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sábado, 23 de novembro de 2013

O "SOM" auto o meu direito termina onde começa o do outro

O som exagerado a qualquer hora, o que fazer a respeito?
link do MPPE onde orienta as pessoas incomodadas com o barulho alheio: http://www.somsimbarulhonao.com.br/
Um dos maiores problemas das cidades pernambucanas tem sido a barulho abusivo dos som automotivo. Já basta o movimento de tanto carro na rua, moto ou até mesmo pessoas fazendo farras fora de hora. Durante o dia e noite a população fica perturbada pelo barulho das propagandas e outras vezes por pessoas que querem apenas se exibir, de 5 em 5 minutos passa um carro ou uma carrocinha de som fazendo Barulho, tem delas que agente nem entende o que fala, mas ela está na rua perturbando as pessoas isso porque esse ano não é ano eleitoral imagina ano que vem.
Todo mundo reclama, briga, esbraveja, luta, mas ninguém toma as providencias. Hoje em qualquer um dos municípios pernambucanos já existem carrocinhas de som, ou seja, um som embutido em uma moto que sai pra cima e pra baixo fazendo propagandas nas ruas e isso fora os carros de som que já existem na cidade. E o pior de tudo isso é que proprietários desses veículos não respeitam os locais como, colégios, hospitais, consultórios, conselho municipal e até mesmo a promotoria e o cartório. Bom, mas há um detalhe se a justiça não toma as providencias quem vai tomar?.

A poluição sonora é um grave e crescente problema de saúde e segurança pública no Brasil, forte coadjuvante no aumento da depressão e de outras graves doenças, além de ser uma aliada da criminalidade. É considerada um dos maiores desafios ambientais do mundo moderno. 
É também uma forma de violência urbana que gera e agrega outros tipos de abuso, atraindo e abrigando diversos delitos graves, como o tráfico e o consumo de drogas, especialmente por adolescentes, e a prostituição infanto juvenil. Por outro lado, o enfrentamento da poluição sonora favorece a uma cidade e a um trânsito mais tranquilos, assim como a melhoria na segurança e saúde públicas. A regularização de atividades humanas potencialmente poluidoras sonoras repercute diretamente na paz, saúde e segurança das pessoas. Locais de entretenimento fechados e com tratamento acústico adequado dificultam o ingresso de armas e o consumo de drogas, bem como a presença de crianças e adolescentes, ainda facilitando as ações preventivas das polícias. 
No aspecto comercial, a prática da poluição sonora é uma forma de concorrência desleal: quem não se adéqua gasta menos e dispõe de maior atrativo e espaço físico à clientela. Também fomenta a multiplicação de locais desqualificados e descomprometidos com qualquer tipo de interesse social.
Veja abaixo algumas fotos que mostram o exagero com que algumas pessoas tiram o sossego das outras: 
O enfrentamento do problema é bom para a economia. Proporciona a geração de empregos na medida em que faz movimentar, permanentemente, nichos de mercados específicos, como por exemplo, aqueles ligados as técnicas acústicas e fornecedores de matérias primas em cada um dos múltiplos e diversos setores beneficiáveis (autopeças, construção civil, materiais e serviços acústicos, etc.). 
Há uma legislação e um aparato de órgãos e pessoas prontos e completos para agir contra os abusos em nosso país. Leis Municipais, Estaduais e Federais, assim como instituições municipais, estaduais e federais. Multas e possibilidade de apreensão dos instrumentos ruidosos, hipóteses de crime e contravenção. 
O presente trabalho, revisto, atualizado e ampliado, em uma segunda edição para incluir o tema da poluição sonora no meio ambiente do trabalho, propõe-se a contribuir para a efetividade na aplicação das leis, que garantem nossas escolhas e um meio ambiente sadio e equilibrado.Trata-se de uma iniciativa conjunta do Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura do Recife, Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, Tribunal de Justiça 
de Pernambuco, Tribunal Regional do Trabalho, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Ordem dos Advogados do Brasil – PE e Secretaria de Defesa Social, com as Policias Civil e Militar e outros órgãos estaduais e municipais.
Este poderoso instrumento é colocado em suas mãos com informações gerais sobre o tema e o papel de cada um de nós. Contém indagações e respostas sobre o assunto, resumo da legislação sobre o tema e o que é mais importante: modelos de documentos diversos, dispostos em meio digital para que você faça valer o seu direito à segurança, ao descanso, ao trabalho, à saúde... ao silêncio.

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