Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei (PL 267/11) que prevê punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. A autora da proposta é a deputada Cida Borghetti (PP-PR).
O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante, estabelece que o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente.
O deputado Mandetta (DEM-MS), relator do projeto ressaltou que uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira, é a violência contra professores do ensino médio e do fundamental.
“Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”, afirmou o relator.
Salientou ainda o parlamentar que um estatuto que assegura apenas direito, desrespeita uma das regras básicas da educação – o respeito aos direitos dos outros, e concluiu: “é fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”.
Clique aqui e veja a íntegra da proposta.
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