A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto de lei que endurece a Lei Seca, em vigor desde 2008 em todo o país. A proposta votada pelos deputados federais dobra o valor da multa para o motorista flagrado dirigindo bêbado e amplia as possibilidades de provas válidas para comprovar a embriaguez de condutores. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e depois terá de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo projeto aprovado em votação simbólica, a multa para quem for pego dirigindo sob efeito de bebida alcoólica passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor seria dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses. A proposta foi apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e recebeu emendas de outros parlamentares. O texto também autoriza o uso de testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova do estado de embriaguez de motoristas. Atualmente, para comprovar a situação de alcoolizado do motorista são válidos como prova o teste do bafômetro e o exame de sangue, já que a lei especifica a quantidade de álcool que caracteriza o estado de embriaguez.
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